Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos nesta Política de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Uso Permitido

Você concorda em utilizar os serviços de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. O uso permitido inclui, mas não se limita a:

• Acessar e interagir com o conteúdo oferecido através dos serviços.
• Compartilhar informações de forma ética e respeitosa.
• Utilizar os serviços para fins pessoais ou profissionais lícitos.

3. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO utilizar os serviços para:

• Praticar atividades ilegais ou promover qualquer forma de fraude, spam, phishing ou pirataria.
• Compartilhar conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole os direitos de terceiros.
• Interferir no funcionamento do serviço, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), hacking, uso de bots, ou qualquer outra forma de manipulação ou violação de segurança.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido através dos serviços, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, software, códigos e design, é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, estando protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Privacidade

Respeitamos a sua privacidade. A coleta e uso de informações pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que está disponível em https://poupalista.com.br/politica/.

6. Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, incluindo perda de dados, perda de receita, ou interrupções no serviço.

8. Alterações a Esta Política

Podemos revisar esta Política de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações substanciais, notificaremos os usuários através de nossos canais de comunicação. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Solicitações de Autoridades Públicas e Proteção de Dados

A empresa poderá divulgar dados pessoais de usuários exclusivamente quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

Nesses casos, adotamos as seguintes medidas:

• Avaliação prévia da legalidade e legitimidade da solicitação;
• Limitação da divulgação ao mínimo de dados necessários, conforme o princípio da necessidade;
• Contestação administrativa ou judicial de solicitações consideradas ilegais, excessivas ou incompatíveis com a legislação aplicável;
• Registro e documentação das solicitações recebidas e das medidas adotadas, incluindo fundamentos legais e autoridades envolvidas.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.